Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:40

Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores

O entendimento dos ministros é que a tributação é legítima e complementar ao conceito de renda definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:38

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A decisão é da Primeira Seção
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:48

Plano de saúde. Faixa etária. Mudança. Reajuste. Caráter abusivo da cláusula

Embargos de Divergência em Recurso Especial.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 19:43

Tendências do Direito Contemporâneo.

encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:44

IAB sugere alterações em projeto de lei que reabre prazo para a repatriação de bens

com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 13:30

Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE

, tais como a desoneração fiscal e criação de novas fontes de recursos para a manutenção do programa
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 18:26

Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXIII Exame da Ordem Unificado

será de 13 a 15 de janeiro de 2022. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 26 de janeiro de 2022.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.
Legislação » Emendas Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 12:17

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:48

Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena

recursos endereçados ao tribunal, em virtude da Súmula 7/STJ.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:09

Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os recursos especiais.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:09

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES

educacionais relativos às operações de financiamento realizadas com recursos do FIES às mantenedoras de instituições de ensino
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:17

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:30

Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras

Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos
Array Publicado em 2015-03-30T12:39:04+00:00

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais
Array Publicado em 2011-04-18T18:35:53+00:00

Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam
Array Publicado em 2010-10-08T15:11:38+00:00

Inquérito sobre irregularidades na Terracap envolvendo ex-governador Arruda vai para a Justiça comum

Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 18198

O entendimento dos ministros é que a tributação é legítima e complementar ao conceito de renda definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.

A decisão é da Primeira Seção

Embargos de Divergência em Recurso Especial.

encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.

com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação.

, tais como a desoneração fiscal e criação de novas fontes de recursos para a manutenção do programa

será de 13 a 15 de janeiro de 2022. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 26 de janeiro de 2022.

recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de

recursos endereçados ao tribunal, em virtude da Súmula 7/STJ.

analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os recursos especiais.

educacionais relativos às operações de financiamento realizadas com recursos do FIES às mantenedoras de instituições de ensino

, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e

Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos

STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais

rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam

Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília

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